O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou “suspeito” e repassou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Nesta segunda (21), mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.

Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. No caso do pedido da defesa de Lula, Fachin afirmou na decisão ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

“Declaro-me suspeito com base no Código de Processo Civil, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, afirmou Fachin na decisão. O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Com isso, Fachin repassou o caso para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que encaminhou  a ação, por sorteio, para a ministra do STF Rosa Weber.

Redistribuição – A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.