O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (28), a três ex-comandantes da PMDF que são réus por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro substituiu as prisões dos coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira e do ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, coronel Marcelo Casimiro, por medidas cautelares. Eles terão que colocar tornozeleira eletrônica, entregar passaportes, além de ficarem proibidos de usar as redes sociais. Os militares estavam presos desde agosto de 2023.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para a garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, uma vez que, houve reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”, declarou o ministro.

Os três terão ainda seus documentos de porte de arma de fogo e eventuais certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça suspensos por ordem do ministro.