O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) um pedido de revogação de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) que autoriza a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia.

O empreendimento seria levantado área pública federal reservada a comunidades tradicionais. O documento foi encaminhado na terça-feira (14) e foi endereçado também ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. A portaria que autoriza a emissão de licença foi publicado no último dia 7, no Diário Oficial do estado.

Nos ofícios, o MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licenciem, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente nas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, e citas as áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.

O órgão enviou ainda um requerimento à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para que cancele imediatamente qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.

O órgão ainda pede que a SPU avalie, de forma conjunta, a situação de todos os bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boipeba, garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.

Os ofícios são assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques. Segundo eles, as medidas buscam assegurar a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.