Entre os cursos ofertados de forma gratuita estão os de Proteção de Dados Pessoais; Responsabilidade Civil – Dano temporal; Desjudicialização e o Futuro da Advocacia; Inovações da Lei 14.195/2021; Processo Penal Constitucional; Ilícito Tributário, entre outros, que podem ser acessados por meio do link: Link.

Para o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, a oferta dos cursos é fundamental para a capacitação contínua da advocacia. “O Plano Nacional de Interiorização visa conectar a advocacia, além de qualificá-la, cada vez mais. Não existe o profissional de primeira ou de segunda classe. A advocacia deve ter espaço adequado, estrutura e qualificação contínua”, afirmou.

O coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, destaca que um dos propósitos da interiorização é capacitar toda a advocacia, independentemente de onde esteja, em parceria com a ESA Nacional. “Estamos trabalhando para oferecemos cursos ainda mais específicos para a advocacia do interior do Brasil. Os profissionais que estão em regiões menores enfrentam mais dificuldades para advogar e tem mais necessidade da presença da OAB. Capacitando-os com treinamentos estamos fornecendo auxílio para as questões que acontecem do dia a dia da profissão”.

Os cursos são voltados somente para advogados e advogadas e possuem, em média, a carga horária de 2 horas. Após a conclusão do curso, o aluno recebe um certificado comprovando a realização. A inscrição é feita por meio do site da ESA Nacional (Link), basta escolher o curso e efetuar a inscrição. Não há definição de por quanto tempo ficarão disponíveis online.

Além das aulas gratuitas, a Escola oferece atualmente em sua plataforma 66 cursos — entre pós-graduações lato sensu e cursos livres. De 2019 até o momento, mais de 700 mil advogados participaram dos eventos virtuais, lives, cursos e congressos ministrados pela ESA. Na gestão 2019-2022, foram contabilizadas 191.305 matrículas realizadas para essas capacitações, com 3.218 horas-aula disponibilizadas em vídeo na plataforma e 161.445 certificados emitidos. Os dados constam do relatório de gestão da escola. Link

Para o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, a Escola cumpre uma função essencial quanto à atualização de conhecimento técnico para a profissão. “A atualização técnica da advocacia é uma necessidade. Advogados qualificados serão sempre protagonistas de um sistema de Justiça mais eficiente. A ESA Nacional é o órgão da OAB ao qual é confiada a prestação de um relevante serviço à sociedade: atualizar e qualificar os profissionais da advocacia de todo o Brasil”, explica.

Interiorização

O Plano Nacional de Interiorização da Advocacia tem como objetivo a democratização do acesso, do amparo e da participação de todos os advogados e advogadas no Sistema OAB. A interiorização do Sistema depende da sintonia de órgãos em diferentes níveis e com diferentes atribuições, que se organizarão em torno da finalidade de levar a Ordem aos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Em articulação com as Coordenações Estaduais, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia irá fazer a gestão de projetos estratégicos, traçar metas que abranjam as realidades, bem como a análise dos dados levantados junto às Seccionais, além de observar as violações rotineiras nos pequenos fóruns, elaborar panoramas situacionais de cada região e fazer com que a OAB seja presente no cotidiano dos profissionais.

Histórico da ESA

Para estimular conhecimentos e habilidades técnicas voltadas primordialmente ao exercício profissional, foram fundadas as primeiras Escolas Superiores de Advocacia, nas seccionais da OAB do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, em meados de 1985. No restante da década de 80 e na subsequente, várias seccionais seguiram o exemplo e criaram suas respectivas ESAs. Surgia, ali, a necessidade de criar um órgão que coordenasse as ações das escolas regionais.

Assim, a ESA Nacional nasceu em 17 de agosto de 1999 e funcionou até 7 de outubro de 2019 sob o nome Escola Nacional da Advocacia (ENA). É um órgão permanente da estrutura do Conselho Federal da OAB e tem como finalidade traçar a Política Nacional de Formação Continuada para o Exercício da Advocacia, promovendo o aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e éticos de sua prática profissional.

A OAB

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade.