Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

 

Pauta da Sessão de 08/08/2018

08 de agosto de 2018, a partir das 16hs:

1- PROJETO DE LEI Nº 154/2017, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 3º DA LEI 2.782 DE 04 DE JUNHO DE 1999 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

2- PROJETO DE LEI 007/2018, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ILHEUS, O DIA DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Antonio Raimundo dos Santos Matos e Thadeu Gomes Muniz.

3- PROJETO DE LEI 008/2018, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 106 DA LEI Nº 3.760 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

4- PROJETO DE LEI 011/2018, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Augusto Cesar Porto Ribeiro.

5- PROJETO DE LEI 014/2018, DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Aldemir Almeida.

6- PROJETO DE LEI Nº 043/2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.946 DE 25 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal.

7- PROJETO DE LEI 032/2018, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal.