Depois de ser debatido em audiência pública na última quarta-feira, 10, o Plano Municipal de Educação (PME) deverá ser apreciado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus nesta quarta, 17. A elaboração do instrumento, que norteará o setor educacional do município até 2025, foi coordenada pela Secretaria de Educação (Seduc), com a contribuição de técnicos da área, representantes de conselhos, do sindicato dos professores, de escolas particulares e indígenas. O documento traz duas metas existentes somente em Ilhéus, de acordo com a titular da Seduc, Marlúcia Rocha.
A secretária lembra que o PME de Ilhéus reproduz as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela ressalta, entretanto, que foram incluídos dois pontos novos: “a 21ª meta é voltada para a melhoria e ampliação do ensino na zona rural. Já a 22ª aborda a saúde do trabalhador, o que demonstra a universalização desse plano”.
Simone Dias, chefe do Setor de Programas e Projetos da Seduc, reitera que o PME é uma exigência prevista em lei federal e deve atender a metas que tratam, entre outros itens, da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos professores.
Após a apreciação da câmara, o PME será sancionado pelo prefeito Jabes Ribeiro. A chefe do Setor de Programas e Projetos da Seduc lembra que o PME vem sendo discutido desde o final de 2014 por representantes de diversos segmentos da sociedade.
Metas 21 e 22 – A meta 21 do PME de Ilhéus assegura uma política educacional com ênfase no ensino no campo. A proposta é amparada no decreto federal 7352/2010, cujo artigo 2º enfatiza que a educação deve ser capaz de “garantir melhores condições funcionais e estruturais no que diz respeito à especificidade dos sujeitos do campo, pequenos proprietários, quilombolas, faxinalenses, Indígenas e meeiros”.
Já a Meta 22 visa garantir condições de saúde e trabalho aos profissionais da educação básica, visando à diminuição dos riscos de adoecimento no local de trabalho, em, no mínimo, 50% até o quinto ano de vigência deste plano.
Para isso, traz, entre outras, as seguintes estratégias: promover e ofertar programas de prevenção e tratamento de doenças físicas, mentais e emocionais próprias dos trabalhadores e profissionais da educação, por meio de ações intersetoriais de educação, saúde e desenvolvimento social; criar uma comissão permanente, com a participação do CME, CACS/FUNDEB, SEDUC e APPI/APLB, para discussão do adoecimento no local de trabalho visando organizar legislação específica para a OLT (Organização do Local de Trabalho) da educação, no prazo de seis meses da publicação do PME.
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