Depois de passar pela competência, foi aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 030/2019 de autoria da Mesa Diretora que trata da Reforma Administrativa na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de novos para melhorar o funcionamento das atividades legislativas.

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna do Poder Legislativo, para que ele funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda prevista na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Agora, o PL da Reforma Administrativa do Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre que tem o prazo de até 15 dias para responder ao pedido.

O presidente César Porto ressaltou o trâmite tranquilo do projeto e afirmou que a Mesa Diretora procurou conduzir o processo para que o projeto seguisse um rito natural na Casa Legislativa. “Sinto-me feliz que o parlamento aprovou o projeto cujo objetivo é a reorganização da casa”, finalizou o presidente.

Atual mesa diretora do Poder Legislativo ilheense.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA  18/06/2019

PROJETO DE LEI Nº 045/2019, Confirma, altera, denomina e atualiza os Topônimos dos Logradouros e praças dos Bairros da Cidade de Ilhéus, das Sedes Distritais, Área Urbana isolada do Distrito de Aritaguá e Povoado do Distrito Ilhéus (Sede). Autor: Executivo Municipal.