A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto sobre o Marco Temporal da demarcação das terras indígenas.

Segundo o jornal O Globo, o adiamento ocorreu após um pedido de vista (mais tempo para estudar) ao parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO) feito por senadores da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Marcos Rogério fez a leitura do seu texto favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Esse entendimento barra a ampliação de terras indígenas e vai na contramão da tendência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), retomado também nesta quarta-feira (20).

No Supremo, a maioria dos ministros até agora entende que não existe uma data específica para delimitar a ocupação até 1988.