O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de agentes do Estado. O texto vai à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação já considera qualificado o homicídio praticado contra militares das Forças Armadas e membros da Força Nacional de Segurança.

A regra atual ainda vale para integrantes das forças de segurança do Estado, como a Polícia Federal, as polícias Rodoviária e Ferroviária Federal, policiais civis e militares, bombeiros militares e policiais penais.

Segundo a proposta aprovada pelos senadores, fica classificado como homicídio qualificado o assassinato de magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e de membros do Ministério Público, como promotores de Justiça e procuradores federais.

Durante a tramitação no Senado, o relator do projeto, Weverson (PDT-MA), incluiu outras categorias no rol, como:

  • defensores públicos e oficiais de Justiça;
  • advogados públicos e procuradores estaduais; e
  • policiais legislativos e judiciais.

O crime se estende quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, avós, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, além de cunhados, sogros, genros e noras e parentes por adoção).

Penas

Atualmente, a pena para crimes de homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos de reclusão.

Além disso, hoje a pena por lesão corporal varia de três meses a 12 anos de reclusão.

Pelo projeto aprovado no Senado, quando praticado contra agentes do Estado, a pena por lesão corporal pode ser aumentada em até dois terços.

Política de proteção

O texto aprovado pelos senadores também classifica como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Advocacia Pública, aos oficiais de Justiça e aos policiais legislativos e judiciários e lhes garante medidas de proteção, se necessário.

Além disso, o projeto prevê medidas para dar maior segurança aos dados pessoais dessas autoridades.