Senadores têm usado brechas nas regras da Casa para multiplicar cargos em seus gabinetes. Um levantamento feito pelo jornal Estadão identificou que 13 parlamentares possuem mais de 50 assessores não concursados que são pagos com dinheiro público.

Um deles é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que iniciou seu mandato com 54 servidores comissionados e, em quatro anos, já emprega 82 assessores, segundo o Estadão. O número equivale ao que uma empresa privada média emprega, que varia, de acordo com o Sebrae, entre 50 a 99 funcionários. Apesar do gabinete inchado, o senador apresentou apenas três projetos de lei em 2023.

Outros senadores que possuem mais de 50 senadores são: Rogério Carvalho (PT-SE; 77), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP; 67), Omar Azis (PSD-AM; 64), Luccas Barreto (PSD-AP; 63), Mecias de Jesus (Republicanos-PR; 63), Nelsinho Trad (PSD-MS; 60); Zequinha Mqrinho (Podemos-PA; 60); Weverton Rocha (PDT-MA; 56), Izalci Çucas (PSDB-DF, 56), Beto Faro (PT-PA, 56), Plínio Valério (PSDB-AM; 54) e Márcio Bittar (União-AC, 52).

O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores. Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 comissionados, se quiser. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.

A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.

Segundo o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cada parlamentar tem, a princípio, 12 cargos de comissão para preencher e um teto limite para gastar em contratações – R$ 240.803,04 por mês. Entretanto, o documento permite que os senadores façam rearranjos nessas contratações iniciais para aumentar a quantidade de servidores. Eles precisam seguir duas regras: a soma das remunerações dos cargos derivados não pode exceder o valor mensal e o número máximo de servidores comissionados de cada gabinete parlamentar não deve ultrapassar 50 pessoas.

Os senadores ainda podem expandir os números de assessores à disposição do mandato caso o parlamentar assuma outros cargos na Casa, como uma função na Mesa Diretora, liderança partidária ou presidência de comissão. Por exemplo, o presidente de uma comissão permanente tem direito a ter mais três assessores parlamentares, que pode ser desmembrado em até 30 cargos de menor função. Esses novos servidores são adicionados no quadro de funcionários como uma “quantidade extra”, além daquela citada anteriormente cujo limite é de 50 pessoas.

Em nota enviada ao Estadão, o Senado afirmou que a distribuição de comissionados fica a cargo do parlamentar. “Cabe ressaltar que há fiscalização quanto ao número de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares”, disse, por nota. A Casa ainda afirmou que os recursos provenientes para os pagamentos dos servidores se originam nas dotações orçamentárias anuais autorizadas para o Legislativo no Orçamento da União.

Ainda de acordo com a reportagem, o Portal de Transparência do Senado não diferencia quais servidores estão em funções do próprio gabinete e quais prestam serviço a um senador em outra estrutura, como Mesa Diretora ou comissão. Na base de dados dos funcionários da Casa, há apenas duas classificações quanto à lotação: “gabinete” ou “escritório de apoio”.

Essa ausência de detalhamento impede que o cidadão acompanhe as contratações em gabinete para entender se os senadores estão respeitando, por exemplo, a regra de, no máximo, 50 servidores em cargo de comissão.