O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4), em decisão liminar, duas ações ajuizadas pelo PSDB e PSB que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil. O ministro entendeu que a ação proposta não é a via jurídica adequada para o questionamento.

Com a ocorrência, o ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse de Lula, é o principal relator das ações sobre o tema no tribunal. Gilmar reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista.

As ações que foram rejeitadas hoje pelo ministro Teori Zavascki são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na visão do ministro, esse não é o instrumento adequado para debater o tema. Ele apontou ainda em sua decisão que o caso já foi questionado na Corte por outras vias.