O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje a última etapa do julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 25 réus, dos quais 18 se encontram presos. A tendência é de que aqueles condenados por formação de quadrilha, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sejam absolvidos nesta nova fase do processo. O petista, por exemplo, aposta todas as fichas na absolvição, pois, caso tenha a pena mantida, ele passará do regime semiaberto para o fechado e perderá o direito a benefícios, como trabalhar fora da cadeia.
Os chamados embargos infringentes, que serão julgados a partir desta quinta, são recursos cabíveis aos sentenciados que receberam votos pela absolvição de ao menos quatro ministros. Na pauta da sessão de hoje, estão os embargos de seis réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Outros seis condenados por quadrilha ou lavagem de dinheiro também têm direito a novo julgamento, mas ainda não tiveram os recursos incluídos na pauta do STF.
O Supremo não divulgou a ordem em que os réus da Ação Penal 470 serão julgados. A expectativa, no entanto, é de que o advogado de cada condenado tenha 15 minutos para sustentar a defesa do respectivo cliente. Ministros ouvidos pelo Correio consideram que esta nova fase do mensalão não será demorada, mas acreditam que o julgamento se estenderá por mais algumas sessões, uma vez que um total de 12 réus têm direito aos infringentes.
Advogado de Dirceu, o criminalista José Luis Oliveira Lima avalia que não há motivo para demora no julgamento do petista, que cumpre pena desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda. “Deve ser um julgamento mais objetivo. Teoricamente, todos os advogados falam depois de o relator (Luiz Fux) ler o relatório. Cada um terá 15 minutos”, destacou Lima.
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