No Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa o vereador Hilton Coelho (PSOL) lembra que o Brasil não mais tem uma religião oficial. “Lamentável vermos a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei que faz do dia 31 de outubro ‘Dia Nacional da Proclamação do Evangelho’. Nesse dia ‘dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs’. A lei foi sancionada por Dilma Rousseff na terça-feira, 12 de janeiro. Em 1890 ficavam oficialmente separados Estado e Igreja. Isso não se constata na prática”, disse.

Queremos que não exista limites para o Estado Laico. O que verificamos, porém, é que as religiões afro-brasileiras ainda sofrem discriminações, atentados contra seus zelados, seus templos, frequentadores por aquilo que acreditam. Há aqui falta de conhecimento e desrespeito à diversidade. Queremos e exigimos que a lei federal 11635 sancionada no dia 21 de abril de 2007 sirva como um marco para que se exerça a mais completa liberdade de culto. Lembramos a Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, que faleceu na mesma data, em 2000, vítima de enfarto causado após forte perseguição ao seu culto”, afirma o vereador do PSOL.

O legislador acrescenta que a intolerância religiosa se mesclou ao racismo e ao extremismo político, produzindo massacres e genocídios até hoje. “Mãe Gilda, que sofreu um enfarto e morreu depois de ter sido insultada por um jornal de uma denominação religiosa neopentecostal mostra o absurdo e o que pode causar um comportamento intolerante. Para mim a intolerância deve ser combatida não com os seus próprios métodos, mas, ao contrário, com a firme defesa dos direitos humanos e a difusão dos valores democráticos. O Brasil é uma nação que abriga todas as etnias e, portanto, muitas religiões. A liberdade de culto e o respeito por todas as religiões são condição para um convívio social pacífico, ao mesmo tempo em que enriquecem nossa gama cultural. Em um Estado Laico, como é o nosso, é fundamental que existam mecanismos sociais que garantam a liberdade religiosa dos diversos grupos”.

Hilton Coelho finaliza lembrando que o escritor baiano Jorge Amado, quando eleito deputado federal, em 1945, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) participou da Assembleia Constituinte, em 1946, tendo sido autor da Lei da Liberdade de Culto Religioso. “Não podemos esquecer que aquilo que sistematicamente destrói a crença, vida e autoestima de um povo representa mais uma das várias formas pelo qual o preconceito racial e o racismo se apresentam. Quando um grupo escolhe outro para se impor, afirmar superioridade e lutar pelo extermínio de suas crenças é sem sombra de dúvida uma prática racista. E é isso que constatamos com a intolerância religiosa que devemos combater”.

*Ascom – 21 de janeiro de 2016

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