Nesta última sexta-feira (12), o vereador Cláudio Magalhães encaminhou um requerimento para a mesa diretora da câmara de Ilhéus, com o pedido de registro da frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos dos povos tradicionais indígenas e de matriz africana.

O pedido de Cláudio está em conformidade com a resolução 921/2021, da casa legislativa ilheense, que disciplinou o funcionamento das frentes parlamentares. A referida solicitação ainda é constituída nos termos da Constituição Federal.

De acordo com o vereador, a constituição brasileira descreve que ‘povos e comunidades tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal’. “Por esse motivo é de suma importância a criação dessa frente parlamentar em Ilhéus”, disse Cláudio.

Frente Parlamentar – é a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para a um determinado setor.