A Câmara de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que reorganiza a Guarda Municipal. O projeto prevê, entre outras medidas, a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), à qual era subordinada a guarda.

O texto ainda determina a extinção de 23 cargos e criação de outros 27, além da ampliação de quatro para seis coordenadorias e de duas para quatro gerências da guarda, que agora passa a ser subordinada diretamente à Secretaria da Ordem Pública (Semop).

As mudanças feitas pelo projeto visam atender à Lei Federal 13.022/ 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e determina que este órgão deve estar diretamente subordinado ao Executivo – antes, ela era ligada à Susprev. O prazo máximo para a adequação à legislação federal era em agosto.

Como o projeto não foi unanimidade entre vereadores de oposição e situação e os guardas municipais, uma comissão permanente para debater melhorias para a categoria foi formada.