Membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Ilhéus, os vereadores Gurita (Presidente) e Tandick Rezende (Vice), além da vereadora e sindicalista Enilda Mendonça, participaram hoje (26) pela manhã da Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, ocorrida no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

A iniciativa – destaca Tandick Rezende – é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, servindo como parâmetro de avaliação, critérios de arrecadação e dos gastos da maquina pública. “O objetivo da audiência é dar mais transparência na gestão fiscal do município envolvendo a população nos processos de elaboração, averiguação e execução dos planos de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, resume.

Debates

Durante toda a manhã, representantes do governo e da empresa de contabilidade do município debateram na audiência números, iniciativas e percentuais de aplicação de recursos públicos nos mais diversos setores da gestão municipal, apresentando informações estratégicas de governo e permitindo questionamentos dos vereadores e da população em geral.

“É, sem dúvida, uma boa oportunidade para os vereadores exercerem o papel de fiscalizador”, destaca Enilda Mendonça. Esta foi a sua primeira participação como parlamentar. Antes, sempre participou das audiências na condição de dirigente da APPI/APLB. Na opinião da vereadora, a Prefeitura precisa se estruturar melhor para atender o cumprimento da legislação, que determina a presença dos ordenadores da despesa na audiência, com o objetivo de dirimir dúvidas dos participantes. “É a forma correta de dar efetividade à apresentação”, cobra Enilda.

Presença da Câmara

A presença da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos na audiência, de acordo com o vereador Gurita, reforça o compromisso da atual legislatura em, participar ativamente dos debates que envolvam causas sociais e de interesse público. De acordo com o vereador, na atual legislatura, as composições das Comissões Permanentes não tem o papel decorativo. São grupos de muito trabalho em defesa da população ilheense.