O vereador Vinícius Alcântara é um dos 14 parlamentares que subscreveram o Projeto de Resolução nº 006/2021, que prevê e regulamenta a criação de frentes parlamentares na Câmara Legislativa de Ilhéus por meio de uma emenda ao Regimento Interno da Casa. De autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), o projeto foi lido na última quarta-feira (17) no plenário da Câmara e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para elaboração de parecer.

O principal objetivo da vereadora é a reestruturação da Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, que foi criada por meio de decreto legislativo em 2018, mas ainda sem previsão legal no Regimento Interno da Câmara. Neste ano, a frente parlamentar contará, pela primeira vez, com a presença de duas vereadoras eleitas, Ivete Maria de Souza, além da própria Enilda.

“Vamos provocar o debate acerca das possibilidades de concretizar políticas públicas que possam identificar, registrar e diagnosticar os principais problemas enfrentados pela mulher ilheense, bem como apontar soluções e caminhos que garantam acesso, segurança, saúde e mais qualidade de vida a essas mulheres”, afirmou a parlamentar.

O projeto de resolução permitirá ainda a criação de outras frentes parlamentares na Câmara, como a de Defesa e Proteção do Meio Ambiente. “Com a regulamentação das frentes parlamentares poderemos fortalecer e aperfeiçoar as causas do nosso mandato. Apoiamos também a retomada das atividades da Frente Parlamentar das Mulheres, que tem um papel fundamental na luta pelos direitos das mulheres”, ressalta o vereador Vinícius.

Frentes Parlamentares

As frentes parlamentares são grupos formados por integrantes do Poder Legislativo de vários partidos com o objetivo de fortalecer e debater causas comuns, como meio ambiente, mobilidade urbana, segurança pública, direitos das mulheres, entre outros. Diferente das Comissões Permanentes, elas não são órgãos técnicos da Câmara, não possuindo atribuições de votação e elaboração de pareceres técnicos.

Clique e confira o projeto na íntegra.