Durante encontro nesta última semana no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores de todo o país, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também do PT, reforçou a necessidade de uma “agenda ampla de Segurança Pública” e a união de esforços entre estados e a União para ampliar as ações na área. “A criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”, disse Jerônimo.

Na reunião, os governadores apresentaram as demandas específicas de cada estado, e Jerônimo ressaltou a importância de um planejamento coordenado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança, que integre as demandas de cada estado” afirmou o governador, acompanhado dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e José Castro (Administração Penitenciária e Ressocialização).

Durante o encontro, foram detalhados pontos de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa formalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União definir diretrizes nacionais de segurança pública e sistema prisional, centralizando o planejamento estratégico para garantir que estados sigam um padrão coordenado. A proposta deverá ser avaliada pelos governadores antes de seu encaminhamento ao Congresso, onde exigirá aprovação na Câmara e no Senado em dois turnos de votação.

Jerônimo lembrou do papel do Consórcio Nordeste na construção de políticas de Estado, livres de vieses partidários. “O objetivo é construir um ambiente que não seja afetado por qualquer manifestação de aspectos político-partidários ou concepção ideológica. Esse é um tema de extrema importância, é um tema de Estado, um tema da população brasileira, e estamos dispostos a nos darmos as mãos para criarmos essa agenda ampla de segurança”, declarou.

Principais pontos da PEC – A proposta apresentada pelo governo federal visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, promovendo uma cooperação mais estruturada entre União e estados. Entre as mudanças sugeridas, estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e a reconfiguração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio aos estados quando necessário.