(ILHÉUS, 07 DE AGOSTO DE 2025) – A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa nesta quinta-feira, dia 07, 19 anos anos de sancionada. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe de instrumentos jurídicos garantindo proteção às mulheres brasileiras.
O presidente do Poder Legislativo Ilheense, considera a lei como uma conquista, pois trata da luta e mobilização popular das mulheres em busca de ter suas vidas protegidas e combater a impunidade, destaca César Porto (foto).







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