O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou representação ao Ministério Público Federal contra a implantação do sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador. O parlamentar questiona a legalidade da cobrança pelo uso das áreas de embarque e desembarque e afirma que acompanhará o caso junto a órgãos de controle.

Em tom crítico, Isidório classificou a medida como abusiva e disse que o modelo penaliza o acesso da população ao terminal. Entre os principais pontos levantados, ele contesta o limite de 10 minutos de permanência gratuita, considerado insuficiente para a dinâmica do aeroporto, especialmente no atendimento a idosos e pessoas com deficiência.

Na representação, o deputado sustenta que o sistema pode ultrapassar os limites da concessão aeroportuária. O terminal é administrado pela VINCI Airports, responsável pela gestão após contrato de concessão, mas, segundo o parlamentar, a natureza pública do equipamento impõe restrições à exploração econômica das áreas.

O documento argumenta que as vias de acesso ao embarque e desembarque têm caráter de uso público e historicamente gratuito. A implementação do “Kiss & Fly”, com instalação de cancelas e cobrança por tempo excedente, é apontada como possível interferência indevida nesse espaço.

O modelo prevê tolerância de 10 minutos para parada no meio-fio. Após esse período, motoristas poderão ser tarifados, embora os valores ainda não tenham sido oficialmente divulgados. A fase de testes começou em abril, com previsão de início da cobrança em junho.

A medida já provoca reação entre motoristas de aplicativo e taxistas, que relatam risco de prejuízo financeiro e redução de corridas na região. Usuários também demonstram preocupação com possíveis cobranças em situações de atraso no embarque e desembarque.

O deputado afirmou que vai acompanhar o andamento da representação e cobrou apuração sobre eventuais irregularidades. O caso amplia o debate sobre os limites da concessão e o impacto da medida no cotidiano de passageiros e trabalhadores do aeroporto.

TB