O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) prorrogou até o dia 12 de junho o prazo para preenchimento do questionário eletrônico “Diagnóstico sobre a Implementação do SIAFIC”, destinado aos responsáveis pelo Controle Interno das prefeituras baianas.

A iniciativa tem como objetivo levantar informações sobre o nível de implantação, nos municípios, dos requisitos mínimos de qualidade previstos no Decreto Federal nº 10.540/2020, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

Com base nas respostas encaminhadas pelos municípios o TCM-BA busca avaliar o grau de adequação das administrações municipais aos padrões exigidos de transparência, controle contábil, financeiro e tecnológico, o que contribui para o fortalecimento da gestão fiscal e para a melhoria da qualidade das prestações de contas públicas.

O link de acesso ao formulário foi encaminhado aos e-mails dos responsáveis pelo Controle Interno cadastrados na base de dados do Tribunal.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, os responsáveis poderão entrar em contato pelo e-mail: questionariodce1dce2@tcm.ba.gov.br ou pelos telefones (71) 3115-4635 e (71) 3115-4487.