A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Jurídica do município, participou nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28) do Seminário Nacional de Estudos Avançados de Licitações e Contratos 2026, realizado em Salvador. O evento reuniu gestores, procuradores, técnicos e especialistas para debater a aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), fortalecendo a qualificação técnica das equipes responsáveis pelos processos administrativos.

Representando o município, a secretária municipal de Saúde, Sonilda Mello, destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais envolvidos diretamente nos processos licitatórios e na gestão de contratos públicos.

“Viemos nós da Saúde e integrantes da Procuradoria Jurídica do município para que a gente possa, cada dia mais, fazer os nossos processos licitatórios dentro do que preconiza a Lei 14.133. Estamos capacitando o pessoal para que possamos melhorar cada vez mais nossos contratos e nossas licitações”, afirmou a secretária.

O procurador-geral do município, Jorge Cajueiro, também ressaltou a relevância da atualização técnica e jurídica para garantir mais segurança nos procedimentos administrativos da gestão pública.

“Esse tipo de capacitação é fundamental para assegurar que os processos administrativos sejam conduzidos com responsabilidade, eficiência e total alinhamento às exigências legais. A atualização constante das equipes fortalece a gestão pública e garante mais segurança jurídica para o município”, destacou o procurador-geral.

Durante os dois dias de seminário, os participantes acompanharam palestras sobre temas fundamentais relacionados às contratações públicas, entre eles: aplicação prática da Lei de Contratações e produção de artefatos processuais, auditoria e fiscalização de contratos administrativos, reequilíbrio financeiro e alterações contratuais, responsabilização judicial e improbidade administrativa, além de jurisprudência e atuação dos Tribunais de Contas.

A programação contou com palestras ministradas por especialistas renomados, como André Malheiros, Maike Oliveira, Alessandro Macedo, o desembargador José Aras e o professor Joel Niebuhr.

A participação da equipe da Prefeitura de Ilhéus reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização administrativa, a transparência nos processos públicos e a qualificação permanente dos servidores, visando oferecer serviços cada vez mais eficientes para a população.

por ASCOM SESAU