O projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado nessa quarta-feira (2) no Senado, foi elogiado pelas mineradoras que atuam no Brasil, mas criticado por municípios que sediam atividades de mineração no país. O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos relacionados a esses minerais.

Entre as novidades, está a criação de um fundo para financiar projetos por meio de contribuições privadas e aporte de R$ 2 bilhões da União; o estabelecimento de um conselho, com maioria de representantes do governo, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e determinadas operações internacionais; e um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões.

O PL 2780 de 2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Aprovado em votação simbólica, o texto era uma das prioridades do governo, que sustenta que a matéria contribui para desenvolver a economia dos minerais críticos no Brasil. O PL teve apoio também da oposição, como expressou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

“Esse projeto não é um projeto de governo, isso é um projeto de Estado. É um projeto que, com certeza, poderá trazer prosperidade e muitas oportunidades para os brasileiros”, disse a senadora da oposição.

Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que o PL é um avanço e informou que espera contribuir com o governo na regulamentação do tema.

“O projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário. Com informações da Agência Brasil.