O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece regras para a utilização da tecnologia nas escolas e instituições de ensino superior, com orientações sobre segurança, ética e proteção de dados.

As normas determinam que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio ao ensino, sem substituir o papel dos professores na mediação pedagógica e nas decisões sobre a aprendizagem dos estudantes.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a tecnologia já está presente na realidade educacional, mas precisa ser utilizada de maneira responsável.

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, declarou.

Entre as possibilidades previstas está o uso da inteligência artificial na correção de questões dissertativas e redações, desde que de forma complementar. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuam sob responsabilidade exclusiva dos professores.

Regras para cada etapa de ensino

As diretrizes estabelecem diferentes níveis de restrição conforme a idade e a etapa escolar dos estudantes.

Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o uso da IA pelos alunos é proibido, inclusive com mediação dos professores. A tecnologia, no entanto, poderá ser utilizada pelos educadores no planejamento de atividades e como recurso de acessibilidade.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, também não é recomendado o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional pelos estudantes, mesmo com acompanhamento dos professores. Sistemas de IA poderão ser utilizados em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

Para essa faixa etária, entre 6 e 10 anos, o documento prevê ainda o desenvolvimento de habilidades digitais e do pensamento crítico.

Já nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, os estudantes poderão utilizar ferramentas de IA, desde que com mediação dos professores.

No ensino médio, não há restrições específicas ao uso da tecnologia, mas a recomendação é que ela seja empregada como recurso pedagógico. No ensino superior, a IA poderá auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas.

Proteção de dados e práticas proibidas

O parecer também estabelece regras para proteger as informações dos estudantes e recomenda a formação digital de alunos e professores. As diretrizes preveem que os estudantes compreendam o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e dos algoritmos, além de estimular a participação das famílias no processo de aprendizagem.

Entre as práticas proibidas estão o uso de sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades dos estudantes.

Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória educacional, a utilização de dados escolares para publicidade direcionada ou exploração comercial e o emprego de sistemas que provoquem segregação ou discriminação.

As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. As redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas regras.