A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus é composta por: Juarez Almeida (PMDB), Nerival Nascimento (Pc do B) e Ivo Evangelista (PRB).
Cabe a esta comissão permanente acatar e receber do Plenário ou da Mesa Diretora denúncia de quebra de Decoro Parlamentar, relatar em conformidade com código de ética e decoro parlamentar, dentro dos prazos regimentais.
A sentença interlocutória editada pela 1ª Vara do Crime, em Ilhéus, quando da provisória do réu Jamil Ocké, já bastante e satisfatória encaminhamento de cópia ao presidente da Comissão de Ética para convocação e abertura dos trabalhos da CEI.
A quebra de decoro consta no Art. 213 do RI.
OBS. Como já anunciado pelo site: www.jornaldoradialista.com.br – tivemos informações de fontes internas da própria câmara, que o suplente Luís Carlos Escuta (PP) já foi contactado por alguns membros da mesa diretora e lhe foi garantindo que a posse provisória acontece na 3ª feira. Paralelamente será aberta a CEI.
Entre no link abaixo e entenda o processo de cassação do mandato e posse do suplente:
http://jornaldoradialista.com/a-lei-nao-permite-jamil-ocke-licenciar-se-e-ilegal/










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