Veto integral ao projeto de lei 031/2020 – Altera o artigo 31 da Lei 3.257/2006, para
ampliar o número de aves criadas em cativeiro de 20 (vinte) para 100 (cem) aves, de
qualquer raça, inclusive da raça Mura, considerando as características da raça Mura,
atendendo aos princípios que norteiam o bem-estar animal, de acordo com o que
estabelece a portaria n° 1.998 de 21 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. AUTOR DO PL: Tarcísio Santos da Paixão.

Veto integral ao projeto de lei 059/2020 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de
taxas para obtenção de alvará de localização e funcionamento às Organizações da
Sociedade Civil, no Município de Ilhéus. AUTOR DO PL: Makrisi Angeli de Sá.

Projeto de Lei n° 001/2021 – Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei
Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular por meio de
associações no auxílio à Câmara de Vereadores, no que atine ao controle externo das
atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo
Municipal e para a proteção do patrimônio público, denominada “Controladoria Popular”,
dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadoras do
Município”, e institui e disciplina o Termo de Auxílio e dá outras providências. AUTOR DO
PL: Tandick Resende de Moraes Júnior

Moção de Pesar n° 004/2021 – Encaminha Moção de Pesar a família do Sr. Plácido
Ferreira Magalhães. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Moção de Congratulações nº 005/2021 – Encaminha Moção de Congratulações ao Sr.
Israel Alves Ferreira, Pastor Presidente das Igrejas Evangélica Assembleia de Deus, pelo
seu Aniversario e relevantes serviços prestados a toda sociedade Ilheense. AUTOR:
Alzimario Belmonte Vieira.

Moção de Pesar n° 006/2021 – Encaminha Moção de Pesar a família do saudoso Antônio
Lázaro da Silva (irmão Lázaro), pelo seu passamento no dia 19 de março do ano em
curso. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.

Moção de Pesar n° 007/2021 – Encaminha Moção de Pesar a família do saudoso Antônio
Manoel de Jesus Cabral, pelo seu passamento no dia 19 de março do ano em curso.
AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.

Moção de Pesar n° 008/2021 – Encaminha Moção de Pesar a família do Sr. Nivaldino
Afonso Cerqueira, mais conhecido como Nininho, pelo seu passamento no dia 18 de
março do ano em curso. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.

Moção de Pesar n° 009/2021 – Encaminha Moção de Pesar a família do saudoso Antônio
Lázaro da Silva (irmão Lázaro), pelo seu passamento no dia 19 de março do ano em
curso. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.

Requerimento n° 107/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre e ao Secretario Municipal de Saúde
Geraldo Magela, solicitando a inclusão das Forças de Segurança e de Salvamento na 1ª
Fase do Grupo prioritário de vacinação contra o Coronavirus (Covid-19). AUTOR: Augusto
Cesar Porto Ribeiro.

Requerimento n° 108/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando informações sobre a
paralização da obra de Implantação da Vila Gastronômica do Banco da Vitória. AUTOR:
Luciano Luna Souza.

Requerimento n° 109/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Sr.
Adriano Bastos, gerente de operações Região Sul na Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, solicitando promover a extensão do serviço de iluminação
pública/fornecimento de energia elétrica nas seguintes localidades: Vilas de
Assentamento e Terra Prometida, em anexo ao Joia do Atlântico (ao lado). AUTOR: Mauir
Lucas de Freitas Lima.

Requerimento n° 110/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Ilmo. Sr.
José Correa Lavigne de Lemos, gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento EMBASA, solicitando que seja implantada a rede de abastecimento de água no Ramal
Tiriribe II – Distrito do Santo Antônio, mais precisamente, próximo ao ramal de Trajano.
AUTOR: Mauir Lucas de Freitas Lima.

Requerimento n° 111/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Ilmo Sr.
José Correa Lavigne de Lemos, gerente da Empresa Baiana de Águas e SaneamentoEMBASA, solicitando que seja implantada a rede de abastecimento de água no Povoado
Vilas de Assentamento e Terra Prometida, em anexo ao Joia do Atlântico (ao lado).
AUTOR: Mauir Lucas de Freitas Lima.

Requerimento n° 112/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, no sentido de viabilizar a
correção das constantes quedas de energia que ocorrem nos bairros, Banco da Vitoria,
Vila Cachoeira e Salobrinho. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n° 113/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao
Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Geraldo Magela Ribeiro, solicitando em
caráter de urgência, que o mesmo suspenda a utilização dos recursos advindos do
Ministério da Saúde, do Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
(Investimento) Grupo: Coronavírus (COVID-19); Ação: Enfrentamento da Emergência de
Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário), no valor total de R$ 748.182,00 (setecentos e
quarenta e oito Mil, cento e oitenta e dois reais). AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.

Requerimento n° 114/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Sr.
Marcos Antônio Lessa dos Santos, atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde,
solicitando cópia da Ata da Assembleia Ordinária e/ou Extraordinária, que culminou a
Publicação em Diário Oficial Eletrônico do Município da Resolução nº 001 de 28 de janeiro
de 2021 e documento formal, caso exista, do pedido por parte da Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando autorização para a utilização dos Recursos provenientes do Bloco:
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Investimento) Grupo: Corona vírus
(COVID-19); Ação: Enfrentamento da Emergência de Saúde – Nacional (Crédito
Extraordinário), no valor total de R$ 748.182,00 (setecentos e quarenta e oito Mil, cento e
oitenta e dois reais). AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.

Requerimento n° 115/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência à Gestora
Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento-EMBASA, no sentido de notificar a
Empresa terceirizada MS, para que corrija os constantes atrasos de salários, de ticket
alimentação, vale transporte, das férias (que quase nunca conseguem gozar). AUTOR:
Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n° 116/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao
Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Geraldo Magela Ribeiro, solicitando com
extrema urgência a vacinação para toda equipe de Segurança Pública que presta serviços
no Município de Ilhéus. AUTOR: Augusto Cesar Porto Ribeiro.

Requerimento n° 117/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Mario Alexandre Correa de Sousa e ao Secretario Municipal de Saúde
de Ilhéus, Sr. Geraldo Magela Ribeiro, solicitando que seja criado o Centro de Suporte
Respiratório para os pacientes acometidos com o Covid-19, durante e pós processo com
foco no trabalho de Fisioterapia respiratória. AUTOR: Marcos Fabricio O Nascimento.

Requerimento n° 118/2021 – Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Exmo. Sr.
Secretario de Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo Mandarino, solicitando a
inclusão do Município de Ilhéus no Projeto Ronda Maria da Penha. AUTOR: Alzimario
Belmonte Vieira.

Requerimento n° 119/2021 – Requer de V. Exa. se aprovado, marcar uma Sessão
Especial remota em caráter emergencial, reunindo Vereadores da totalidade dos
Municípios que integram o sul da Bahia, objetivando a adoção de medidas, no âmbito do
Legislativo, que auxiliem os gestores a adquirir, dentro das previsões legais, considerável
número de vacinas para vacinar a população. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.

Requerimento n° 120/2021 – Requer de V. Exa. que se oficie ao Gerente Regional da
EMBASA, solicitando o conserto imediato de tubulação da rede de esgoto em Ruas do
bairro Hernani Sá. AUTOR: Cláudio Antônio Carilo De Magalhães.