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O Itamaraty divulgou nota nesta sexta-feira (17) afirmando que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor do ex-presidente Lula é apenas uma recomendação, mas sem efeito jurídico. “As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”, diz nota divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores. A pasta informou ainda que a delegação do Brasil em Genebra tomou conhecimento do fato sem ter
O Ministério do Trabalho está iniciando uma cooperação técnica com a Alemanha para a adequação de normas regulamentadoras (NRs). O assunto foi tema de reunião, na sexta-feira (10), entre representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Assessoria Internacional do Ministério e integrantes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), ligada ao Ministério Federal da Economia e da Energia (BMWi) daquele país. “A proposta
A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo a delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, a determinação começou a ser cumprida por volta das 10h de hoje (7). De acordo com a 1ª Vara Federal, a decisão do TRF-1 foi recebida agora de manhã, endereçada ao juiz federal Helder
O procurador-geral da República da Venezuela, William Tarek Saab, anunciou hoje (6) a prisão de dois suspeitos de participação no suposto ataque ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, há dois dias. Não há detalhes sobre a prisão nem do perfil dos suspeitos. A única informação é que são dois homens. Segundo o procurador, os dois suspeitos são tratados como terroristas e foram identificados como autores materiais e colaboradores imediatos do ato. De acordo
Um grupo de sete especialistas do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou hoje (3) um documento com críticas à condução da política social no Brasil, afirmando que a atenção aos menos favorecidos tem sido deixada de lado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores rebateu as críticas. Os especialistas, no documento, alegam que houve cortes orçamentários em programas que beneficiam pessoas que vivem em
O governo federal vai pedir apuração por parte do Ministério Público das medidas adotadas pelo governo de Roraima em relação ao fluxo de imigrantes venezuelanos na região. Hoje a administração estadual publicou decretoem que anuncia a atuação de forças de segurança e uma série de medidas de restrição de acesso a serviços públicos, como saúde, para pessoas vindas da Venezuela. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) comunicou que irá
A polícia da Nicarágua negou nesta terça-feira (24) que um grupo de paramilitares tenha assassinado a estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima, como havia informado o reitor da Universidade Americana (UAM), Ernesto Medina. “Um vigilante de segurança privada, em circunstâncias ainda não determinadas, realizou disparos com arma de fogo, um dos quais a impactou e causou ferimentos”, informou a Polícia Nacional, que não identificou o autor dos tiros. Horas antes, Medina
O Relator Especial da ONU sobre a Liberdade de Reunião Pacífica e Associação, Clément Voule, vai pedir explicações ao governo brasileiro sobre a condenação de 23 ativistas que participaram de protestos no Rio de Janeiro em 2013 e 2014. Ele também pedirá informações sobre a conduta da polícia na repressão dos protestos e sobre os dispositivos legais que permitiram essa atuação. Voule participou, nesta quarta-feira, da exibição do documentário Operações
O Ministério das Relações Exteriores divulgou, nesta segunda-feira (16), um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas. A nota foi assinada em parceria com os governos de Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O comunicado pede a “mais
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúne nesta quarta-feira (11) para discutir a brutal repressão na Nicarágua, onde centenas de manifestantes foram mortos pelas forças de segurança e grupos paramilitares simpatizantes do presidente Daniel Ortega. O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) denunciou que 24 pessoas foram assassinadas no final de semana passado em Carazo – a 60 quilômetros ao sul da capital, Manágua. A “operação
