Decreto n. 924, de 19 de novembro de 2025.

Decreta Ponto Facultativo na data que indica e, dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 72, VII, da Lei Orgânica do Município (LOMI):

DECRETA:

Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, limpeza urbana, iluminação pública, Setor de Licitação e da Segurança Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 19 de novembro de 2025, 491 da Capitania e 144 de elevação à Cidade.

VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR
Prefeito

 

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 19 de Novembro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 332, Caderno I.