O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou multa de R$ 700 mil ao X (antigo Twitter) por descumprir uma decisão que determinou o bloqueio de uma conta na plataforma e a remoção de postagens.

Moraes havia ordenado, em 13 de junho, que a empresa removesse, no prazo de duas horas, sete posts que acusavam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil à plataforma.

Conforme o ministro, embora “devidamente intimada”, a empresa “não deu cumprimento à decisão”.

“A provedora de rede social ‘X’, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”, disse Moraes, ao multar a big tech.

A decisão foi assinada no próprio dia 13, e publicada na segunda-feira (17).“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, disse Moraes.

Fonte: CNN Brasil