Em 13 de Julho de 1990, “nasceu” o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei referência mundial destinada a proteger a juventude.

O ECA foi Luta e conquista dos movimentos sociais, parlamentares, do mundo jurídico e de todos que fossem a favor da “Doutrina da Proteção Integral”, concepção que da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU), de 1989.

A Lei 8.069 existe para dar proteção integral à criança, a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescentes, entre 12 e 18 anos de idade. No Estatuto, em sua primeira página, já denomina os direitos básicos: “É dever da família, da comunidade, as sociedade em geral e do poder público à efetivação dos direitos referentes à vida: saúde, alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O ECA foi pensado diante do grande índice de chacina das crianças no Brasil no final da década de 80. O movimento Nacional dos Meninos e Meninas de rua, pessoas ligadas às igrejas católicas e outros movimentos fizeram mobilizações para criar uma legislação mais humana.

Além dos direitos, o ECA também prevê “penas” para jovens a partir de 12 anos que cometem atos infracionais. São 6 medidas socioeducativas, entre elas privação de liberdade em ambientes preparados, que têm como objetivo ressocializar estes jovens, que muitas vezes são vítimas do sistema.

AÇÃO

Nestes 26 anos do Estatuto pouco se fez pelo adolescente na cidade de Ilhéus, especialmente os vulneráveis. Ilhéus anda na contramão do progresso.

O pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Paulo Ganem (PSDB), vai garantir políticas públicas em todos os níveis. As grávidas adolescentes precisam ter acompanhamento médico; as crianças de até seis anos devem receber atenção especial na saúde, na educação e em todos os setores públicos; e as famílias têm que ter acesso a programas que levem o saneamento básico até suas casas e que gerem empregos.

Segundo Paulo Ganem, em 2009, o Brasil deu um grande passo, com a Emenda Constitucional nº 59, que obriga o Estado a ofertar educação básica para meninas e meninos de 4 a 17 anos. Isso quer dizer que os municípios são obrigados a oferecer educação infantil para crianças com 4 anos ou mais, e ensino médio para adolescentes de até 17 anos. A família não está obrigada a matricular o filho na educação infantil, mas, se quiser, o poder público deve oferecer as vagas. “Se você, pai, mãe, não consegue escola para o seu filho ou filha, deve procurar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público”, orienta Paulo Ganem.

“Finalmente nossa cidade encontra um excelente candidato para Prefeito. Não pedíamos sempre que as pessoas direitas, sérias e trabalhadoras entrassem para disputar a nossa Prefeitura? Encontramos agora e ele se chama Paulo Ganem, a nossa última esperança de mudar para melhor”. (Jornalista Roberto Santana).

Ilhéus carece de políticas públicas urgentes para os adolescentes, e no programa de governo do PSDB de Ilhéus consta a disposição de politicas voltadas para a socialização; para a educação e projetos esportivos e a garantia de viabilização de bolsas de estudos e o programa do 1º emprego para o jovem ilheense.

Fonte: www.jornaldoradialista.com.br

13 DE JULHO DE 2016.