A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni, pautou para a próxima sessão do colegiado o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como “PL da Anistia”.

A proposta assegura anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE).

Dentre as concessões da proposta está o perdão a manifestantes de 8 de janeiro de 2023. Em nota enviada nesta sexta-feira (6), a deputada ressaltou que o projeto “visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro”. “É uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, disse.

O texto diz que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.