Avaliação de 78 prefeituras de cinco territórios baianos mostra ausência de planos, dados e políticas públicas de adaptação.

 

A adaptação às mudanças climáticas são iniciativas e medidas que buscam reduzir  a vulnerabilidade de pessoas e ecossistemas diante dos impactos da crise do clima. Na COP30, que aconteceu em novembro, em Belém (PA), o tema foi amplamente discutido por diversos atores públicos, privados, sociedade civil e cientistas. O assunto também deve ser pensado em escala municipal, mas, como revela o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, as prefeituras dos territórios avaliados – Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Médio Rio de Contas – ainda não têm planos, dados e políticas públicas de adaptação.

As enchentes de 2021 – que alcançaram cerca de 80 cidades baianas e deixaram cidades ilhadas e milhares de pessoas desabrigadas – estão ligadas aos efeitos do clima. Com o aumento da temperatura decorrente das emissões de gases de efeito estufa, são cada vez mais comuns eventos extremos como inundações, ondas de calor, secas, elevação do nível do mar, e a consequente perda da biodiversidade. 

É preciso uma soma de forças de diversos atores da sociedade para enfrentar esses efeitos que impactam a saúde, na segurança alimentar e hídrica, na economia e no meio ambiente – e os municípios têm papel fundamental. As gestões podem criar medidas que integram a disponibilização de planos setoriais que envolvem planejamento urbano e orçamentário, defesa e proteção civil, habitação e saneamento básico, além da garantia de acesso à informação, participação social e boas práticas de integridade. Tudo isso passa pelo aperfeiçoamento da transparência municipal, e foi avaliado pelo levantamento, produzido a partir de metodologia compartilhada pela Transparência Internacional – Brasil, e realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus, com apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia.

O resultado da avaliação do ITGP 2025 revela como a adaptação climática aparece praticamente invisível na maioria dos municípios avaliados. As prefeituras não possuem planos definidos, destinação de recursos e divulgação de informações voltadas à prevenção e à gestão de riscos relacionados às mudanças do clima.

 

Resultado do módulo de Adaptação Climática

Cada município recebeu uma nota de 0 a 100, em escala que vai de “péssimo” (0 pontos) – indicando opacidade e falta de participação social – até “ótimo” (100 pontos) – sinalizando alto grau de abertura e transparência.

O módulo de Adaptação Climática foi realizado pela primeira vez este ano, e os resultados mostram que, apesar da urgência do tema, a agenda climática ainda não entrou de forma consistente nas prioridades da gestão pública municipal. Nenhuma das prefeituras obteve resultado bom (60-79,9 pts) ou ótimo (80 – 100 pts) neste módulo, indicando a ausência de medidas robustas para enfrentar os impactos das mudanças do clima em âmbito local. Mesmo Ilhéus, melhor avaliada, está longe de garantir padrões satisfatórios. 

O índice também funciona como referência para que sociedade, imprensa e órgãos de controle acompanhem a gestão pública, e incentiva os municípios a aprimorarem continuamente suas políticas de transparência. 

Confira o ranking na íntegra na página oficial do ITGP: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/bahia 

“Sem transparência e governança, as políticas climáticas ficam invisíveis — e as populações mais pobres, negras e periféricas continuam sendo as mais atingidas. Isso é racismo ambiental em sua forma estrutural”, avalia a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, ao comentar os resultados.

Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, reforça: “A existência e transparência das políticas e práticas voltadas à adaptação climática é essencial para que a população acompanhe como o poder público está se preparando para enfrentar desastres climáticos e proteger vidas. Infelizmente, em muitos municípios a pauta ainda é invisível, quando deveria ser tratada como prioridade, especialmente diante da crescente gravidade dos eventos climáticos extremos”.

 

Resultados do módulo de Saúde

Outra novidade do ITGP deste ano foi a avaliação do módulo de Saúde, cuja a nota média ficou em 13,7 pontos, revelando que, embora alguns municípios como Ipiaú, Ilhéus e Camacã tenham publicado dados relevantes, a maioria das prefeituras ainda não disponibiliza informações em formato aberto, com histórico e licenças de uso, nem disponibiliza dados claros e atualizados das instâncias de governança e controle social. O resultado expõe que, justamente em áreas críticas para a vida da população, os governos locais ainda deixam a sociedade sem instrumentos de monitoramento efetivo. 

 

Sobre o ranking da Transparência e Governança Pública – A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo. O resultado dos municípios foi divulgado no dia 7 de outubro.

Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública, está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional – Brasil, avaliou as ações do Poder Executivo nos 26 Estados e Distrito Federal — os resultados foram divulgados no em 22 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Nossa Ilhéus, que realizaram a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.   

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP –Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br.

Imagem: Ilhéus/Sambaituba_por Lener Medina