A César o que é de César é começo de uma frase atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos, onde se lê «Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.» (Mateus 22:21) . O episódio aparece em Marcos 12 (Marcos 12:13-17), Mateus 22 (Mateus 22:15-22) e Lucas 20 (Lucas 20:20-26).

…SENDO ASSIM, pois, dai ao Prefeito o que é do prefeito, e ao Vereador o que é do vereador.

Parafraseando esta citação bíblica, recorrente, para mostrar a importância do Projeto de Lei 022/2019 de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta-PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em inserir nas leis sancionadas no município de Ilhéus, o número e o nome do Parlamentar autor do Projeto de Lei.

Se perguntar a você qual o prefeito que construiu a Central de Abastecimento do Malhado, todo mundo sabe que foi Antônio Olímpio; Se perguntar qual o prefeito que reconstruiu o Teatro Municipal e que mais valorizou a cultura local, todo mundo sabe que foi Jabes Ribeiro; Se perguntar qual o prefeito que construiu o Shopping Popular de Ilhéus, todo mundo sabe que foi Valderico Reis; Se perguntar qual o prefeito que colocou a melhor iluminação dos últimos trinta anos na Avenida Soares, com 90 postes e mais de 150 luminárias tipo Light Emitting Diode, todo mundo vai responder na lata: Mário Alexandre.

Mas, se perguntar a você se conhece algum projeto de lei de um vereador ilheense, que se tornou lei, certamente você não vai saber, ou quicá lembrar de alguma proposição. Em Ilhéus tem uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar assentos nas casas lotéricas. Pois é. O prefeito  sancionou, mas o projeto de lei foi de um vereador. Os méritos sempre para o executivo; Você sabia quem foi o autor da Emenda que objetivou a construção do ginásio de esportes coberto, do Banco da Vitória? Claro que não. Pois é. O autor da reivindicação foi um ex-vereador; Você deve ter acompanhado no JORNAL DO RADIALISTA a votação e aprovação do projeto encaminhado pelo executivo que instituiu e regulamentou o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, denominado “Moto Táxi”, no Município de Ilhéus. Sabia que foi uma luta incansável de um parlamentar, que teve seu projeto aprovado pela CCJ, mas, depois essa mesma comissão percebeu que a prerrogativa seria do executivo. Imediatamente o vereador tomou a dianteira apresentando um projeto indicativo reforçando o seu pedido, mas, como sempre, os louros e aplausos são exclusivamente para o executivo. Infelizmente sempre foi sempre assim. Isso precisa mudar!

“O legislativo tem sido importantíssimo e, portanto nada mais justo que aprovar nosso projeto, que decerto contemplará todos os legisladores”, disse Escuta ao Jornal do Radialista. E, completou: “isso não se trata de vaidade, mas de justiça”.

Este projeto de lei do vereador Escuta traz à luz da lei, um verdadeiro mecanismo de justiça, que é o direito de reconhecimento de qualquer tipo de proposição protocolada, e o seu autor,  sancionada pelo chefe do executivo local, ou mesmo quando o for o caso, promulgada pelo legislativo.

quod fit iustitia!

ESCUTA, vereador diferenciado!