O Dia Nacional do Idoso, comemorado hoje (domingo), 27 de setembro, foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades. O Brasil, que já foi considerado o país dos jovens, tem atualmente mais 14 milhões de idosos. Em 20 anos, o País será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. O dado serve de alerta para que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.
Procupado com os idosos, o vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta, PSD, protocolou algumas proposições e projetos de interesse dos idosos, a saber:
a) Projeto aprovado de gratuidade nos serviços do transporte coletivo de Ilhéus, a todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
b) Proposição para implantação da Delegacia do Idoso no município de Ilhéus – Requerimento encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, SSP/BA;
c) Requerimento aprovado solicitando ao poder público municipal, reativação do Conselho Municipal do Idoso, LEI 2.629/97.
d) Indicação de ratificação de atendimento preferencial ao idoso, com relaçao a lei Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade;
e) Proposição de prioridade em atendimento nos postos médicos e secretarias municipais, de idosos a partir de 60 anos;
f) Projeto indicativo de atenção báscica ao abrigo São Vicente;
g) Requerimento testagem em idosos e vulneráveis, Covid-19;
h) Defesa em plenário da lei 10741, que trata do Estatudo do Idoso e, sua aplicabilidade.
ESCUTA, vereador diferenciado.
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