O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer a tramitação rápida de uma proposta que praticamente cria um novo Código Civil para o país, alterando o atual em sua essência e em grande parte de toda sua estrutura. Se aprovado tal como está agora, o documento promoveria uma revolução legal no Brasil, atendendo a demandas do abortismo, do identitarismo woke e dos defensores da ideologia de gênero, e alterando radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação.

Na semana passada, uma comissão de juristas formada pelo Senado criou um anteprojeto para mudar o Código Civil, que está aberto para receber emendas até a sexta-feira (8). Após esse prazo, o documento começa a tramitar na Casa. Algumas das mudanças mais graves previstas incluem:

A definição do bebê em gestação como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.

O reconhecimento de uma “autonomia progressiva” de crianças e adolescentes, que devem ter “considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade” – o que abriria caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de anuência dos pais, entre outras coisas.

A previsão de que o pai perderá na Justiça a sua autoridade parental caso submeta o filho a “qualquer tipo de violência psíquica” – a lei não especifica as atitudes classificáveis como “violência psíquica”.

A previsão de que os animais de estimação podem compor “o entorno sociofamiliar da pessoa”, e que da relação afetiva entre humanos e animais “pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como pretensão reparatória por danos experimentados por aqueles que desfrutam de sua companhia” – o que elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais, abrindo espaço para o reconhecimento legal daquilo que se tem chamado de “família multiespécie”.

Fonte: Gazeta do Povo