“_­Os Vereadores munidos dos respectivos diplomas, tomarão posse na sessão de
instalação, perante o Presidente provisório a que se refere o Art. 6º, o que será objeto de termo lavrado em livro próprio por Vereador Secretário “ad hoc” indicado por aqueles e após haverem todos manifestado compromisso, que será lido pelo Presidente que consistirá da seguinte forma_”

“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E
A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO
QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO
BEM ­ESTAR DE SEU POVO”

ASSIM, PROMETO!

Regimentalmente e obrigatoriamente, as eleições para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus para o biênio 2025/2026, acontece no 1º de janeiro de 2025.

A mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretários (1º e 2º), com mandatos de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.

O próximo presidente que conduzirá todos os trabalhos, por exemplo, é impossibilitado pelo regimento de se candidatar novamente como presidente para os períodos legislativos 2027/2028. Porém, poderá se candidatar a outros cargos, vice ou mesmo 1º ou 2º secretário.  Lembrando que, na constituição da mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos. Situação que os parlamentares devem ficar atentos. Principalmente, aquele que conduzirá o pleito.

Não obstante, o atual presidente da Câmara de Ilhéus, Paulo Carqueija, pode sim se candidatar neste próximo pleito, para o cargo que quiser. se assim desejar.

Nas eleições, caso haja empate em número de votos, qualquer que seja o cargo da mesa, haverá um segundo escrutínio para desempate. Se persistir, um terceiro e, se ainda persistir o empate, será proclamado eleito o mais idoso.

As eleições dos membros da nova mesa far-se-á por maioria simples (apenas 11 votos), assegurando-se inclusive o direito de voto dos candidatos. O processo eleitoral acontece utilizando-se cédulas de papel, impressas com o cargo, apenas com uma linha abaixo para que todos os votantes possam ali colocar o nome do candidato de sua preferência (ou mesmo um “x” no seu candidato de preferencia. Na realidade são quatro processos eleitorais. Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Acontecem de forma continuada e gradativa por cargos. Cada eleição em seu momento.

Na votação simples calcula-se levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos, levando em conta que não poderá haver eleição caso tenha menos de 11 vereadores presentes. 

O processo é rápido e objetivo, pois, todos, certamente já chegam com a ‘colinha’ dentro do bolso do paletó, cientes em quem votarão e manterão a sua fidelidade aos acordos (isso se houver mais de um candidato). Aliás, todos os eleitos e reeleitos são candidatos, assim desejem.

O regimento interno da Câmara Municipal de Ilhéus não estabelece prazo para registro de candidaturas. Qualquer vereador pode usar o púlpito, mesmo minutos antes da eleição, e se intitular candidato à algum cargo da Mesa, ou se manifestar do seu local de assento.

Para as eleições próximas, os bem-informados afirmam que haverá apenas um candidato à presidência, aquele indicado pelo prefeito eleito Valderico Junior. Normalmente o maior interesse é a presidência. É quem de fato vai mandar. Vamos aguardar o dia e a hora da votação, pois sempre surge um elemento surpresa na hora “H”.

A sessão deve começar com a leitura do Salmo e, posteriormente o presidente dos trabalhos deve saudar os presentes, autoridades e imprensa, expondo o objetivo especifico e pauta única da sessão; orientando sobre o processo eleitoral e, logo após, franqueando o microfone aos seus pares para que possam também se manifestar, caso queiram.

No momento preciso do pleito, o presidente INTERINO convocará o servidor da Casa mais antigo experiente do parlamento, para a entrega das cédulas de votação aos vereadores, que, logo em seguida serão convidados, um a um, para se dirigirem ao escrutínio fechado, onde, somente ele ratificará o nome do seu candidato.

A seguir, os mesmos trazem a cédula já dobrada e deposita na urna que ficará na bancada da mesa diretora, sob a fiscalização dos próprios edis e quem mais o presidente convidar para fiscalizar. Lembrando que o processo também pode ser alterado, a exemplo do servidor levar a “urna’ até aos parlamentares votantes.

As votações para renovação da Mesa, obrigatoriamente, serão em chamadas alfabética, pelo presidente da mesa, o qual, ao final de cada votação, procederá a contagem dos votos e a proclamação dos eleitos. O próximo presidente conduzirá a primeira parte da 55ª  (quinquagésimo quinta) legislatura ilheense.

Logo após cada votação, especialmente para presidente da nova mesa diretora, o presidente interino poderá convocar dois vereadores, a seu critério, para que, juntos com os próprios membros da mesa provisória em exercício, procedam também a fiscalização da contagem dos votos.

Após a contagem e resultado da urna, será proclamado o novo presidente. Ratificamos que em seguida fará a eleição de vice, 1º e 2º secretários. Em caso de empate nas eleições, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o terceiro escrutínio, após o qual, se ainda houver indefinição, o concorrente mais idoso será proclamado vencedor. Havendo candidatura única desconsidera-se critérios.

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