O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (17) a lista de servidores da Receita Federal do Brasil suspeitos de vazarem dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.

As investigações iniciais apontaram, conforme relatório enviado pela Receita, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Os servidores identificados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF determinou uma série de medidas cautelares, entre elas:

– Apreensão domiciliar e pessoal;

– Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;

– Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;

– Afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além da restrição de acesso a sistemas e bases informatizadas;

– Proibição de saída do país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.

Segundo a PGR, os acessos ilegais e os vazamentos apresentam indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata de violação de sigilo funcional. O órgão também destacou que a divulgação fragmentada de informações sigilosas pode ter sido utilizada para criar suspeitas artificiais contra autoridades públicas.

Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações.