O programa Minha Casa, Minha Vida terá novas regras para ampliar o acesso à moradia no país. As mudanças foram aprovadas nesta terça-feira (24) pelo Conselho Curador do FGTS e incluem aumento nos limites de renda das famílias e nos valores máximos de financiamento de imóveis. As medidas ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Com a atualização, os tetos de renda mensal passaram a ser de R$ 3.200 na Faixa 1, R$ 5.000 na Faixa 2, R$ 9.600 na Faixa 3 e R$ 13 mil na Faixa 4. Além disso, famílias da Faixa 1 com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200 terão acesso a uma nova taxa de juros reduzida, de 4,50% ao ano, abaixo da anterior, de 4,75%.

Também houve ampliação dos valores máximos de financiamento, principalmente para as faixas de renda mais alta dentro do programa. Na Faixa 3, o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Segundo o governo, as mudanças devem beneficiar diretamente milhares de famílias, ampliando o acesso ao crédito habitacional e reduzindo custos para parte dos beneficiários. A expectativa é que cerca de 87,5 mil famílias tenham acesso a juros menores, além da inclusão de novos grupos nas faixas superiores do programa.

A ampliação contará com recursos adicionais do Fundo Social, que deve destinar cerca de R$ 31 bilhões ao programa a partir do segundo semestre. A equipe técnica estima impacto de aproximadamente R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Além das mudanças no programa habitacional, o conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Saúde. As novas regras ampliam prazos para reestruturação financeira, aquisição de equipamentos e realização de obras em unidades de saúde.

A proposta, no entanto, gerou divergências, com representantes do setor privado criticando o uso de recursos do FGTS para esse fim. Também foi aprovada a inclusão de mutuários no programa Pró-Transporte, voltado à infraestrutura de mobilidade urbana.