MP aciona escolas privadas por venda casada de material didático em Salvador

As ações são conduzidas pela promotora Fernanda Carolina Gomes, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo o MP, as escolas condicionavam a matrícula e a permanência dos alunos à compra obrigatória de materiais completos, incluindo livros físicos e acesso a plataformas digitais, sem possibilidade de aquisição separada ou reaproveitamento.

Um dos casos envolve o Colégio São José, no bairro do Bonfim, e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. A investigação teve início após denúncias de pais e responsáveis. Durante a apuração, a Codecon realizou vistoria no local e aplicou multa administrativa por venda casada. Mesmo após a autuação, segundo o MP, a prática continuou.

Na ação, o órgão pede que a Justiça obrigue a escola a permitir a compra individual dos materiais, além de garantir a reutilização de livros dentro do prazo legal e proibir qualquer tipo de discriminação contra alunos que não adquirirem os kits completos.

No caso do sistema de ensino Bernoulli, o MP solicita que a empresa passe a oferecer seus materiais de forma fracionada para todas as escolas parceiras, impedindo a venda vinculada.

Outra ação cita o Colégio Bernoulli, no bairro Caminho das Árvores, e a Livraria PRR Ltda., também por exigir a compra obrigatória de material didático atrelado à matrícula. Já o Colégio Colmeia é alvo de medida semelhante por adotar prática equivalente com fornecedores.

De acordo com o MP, em todos os casos houve fiscalização e autuação por parte da Codecon, mas as irregularidades persistiram, o que motivou o ingresso das ações judiciais.

As medidas seguem diretrizes estabelecidas em nota técnica conjunta elaborada pelo MPBA, com apoio do Procon Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Codecon e do Sinepe Bahia. O documento orienta a comercialização de materiais escolares com base na transparência, liberdade de escolha e proibição de práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos.

O MP pede que a Justiça determine o fim da venda casada, garantindo aos consumidores o direito de escolher como e onde adquirir os materiais didáticos.