A Prefeitura de Itabuna, através da Comissão de Acompanhamento e das secretarias de Gestão e Inovação e da Educação, disponibilizou no site oficial um banner digital para facilitar acesso à consultas e habilitação ao Precatório do FUNDEF.
São beneficiários os profissionais do Magistério da educação básica que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Itabuna entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Para consultar a elegibilidade, o professor, eventual herdeiro de beneficiário falecido, ou qualquer interessado deve inserir o CPF para verificar se possui registros associados ao rateio do FUNDEF. O Edital nº 01/2026 de Habilitação de Beneficiários do Precatório com a listagem foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 5 de agosto.
No referido edital, constam dois anexos relativos ao Cronograma Previsto e a Lista Preliminar de Beneficiários, com o alerta de que o Anexo I será atualizado pela Comissão à medida que as datas de cada fase e etapa forem definidas.
O Edital estabeleceu que a lista constante no Anexo II tem caráter preliminar e sujeita-se a retificação, não constituindo reconhecimento definitivo de direito ao rateio, já que a publicação de que observará quanto aos dados pessoais constantes da lista como disposto.
No endereço eletrônico https://gestaofundef.prefeituradeitabuna.com.br/ foi fica publicada a relação nominal preliminar de todos os beneficiários identificados pela gestão municipal. O beneficiário deverá acessar o referido sistema, no período indicado no Anexo I, para criar sua conta e realizar seu cadastro individual.
Concluídas as Fases 1 e 2 e apurado o valor individual do rateio, o beneficiário requererá o pagamento na forma e prazo definidos em Edital próprio, observado, no que couber, o Cronograma Previsto constante do Anexo I, indicando conta bancária para crédito do valor.
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