O projeto, que acaba com a “saidinha” de presos, não deve ser vetado pelo governo Lula, apesar de estar prestes a receber aprovação do Congresso. Além disso, o governo considera estabelecer um mecanismo para medir seu impacto no sistema prisional. Uma proposta apresentada no Planalto foi de criar uma espécie de observatório que unisse o governo federal, estados, Judiciário e Ministério Público para avaliar a repercussão da medida nas cadeias.

Um receio é a possibilidade de motins em prisões com o fim do benefício, além do desestímulo a que detentos busquem a progressão de pena. O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mantém a saída temporária apenas para estudos, excluindo as possibilidades de visitas à família e participação em atividades que auxiliem na ressocialização.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta retornou ao julgamento dos deputados após sofrer alterações. O governo tem ciência de que terá um impacto negativo na esquerda e em organizações de direitos humanos ao sancionar o projeto, mas compreende que um veto pode ser facilmente desfeito em plenário. O presidente Lula, no entanto, ainda não decidiu se vai sancionar o projeto ou vetá-lo quando chegar à sua mesa.