Projeto de Lei  nº 021/2019 do Vereador Luiz Carlos Escuta-PP que institui a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de Ilhéus, será votado próxima terça-feira, 10/09.

A Campanha será sempre comemorada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população e trabalhadores quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. O símbolo da campanha será “um laço” na cor verde e passará a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Ilhéus.

Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei de nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 alterando o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) relativo Segurança e Medicina do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 e pela portaria do MTB (Ministério do Trabalho) de nº 3.214 de 08 de junho de 1978, aprovando as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

Encampando essa luta, mas como foco na Prevenção, a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), em 2003, adotou o 28 de abril, como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho.

“A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas, que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a este conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção dos acidentes de trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores. Por este motivo a necessidade de divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade”, pontua o Vereador progressista Luiz Carlos Escuta.

Esta iniciativa torná-se-á uma medida necessária, visando sensibilizar os trabalhadores da cidade de Ilhéus, da importância de termos a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e deverá contar com o apoio do poder público e empresas publicas e privadas.