Jerbson Almeida Moraes, PSD, foi eleito na manhã desta última sexta-feira, 1º de janeiro, presidente da Câmara de vereadores de Ilhéus, com 19 votos dos 21 vereadores que compõem o parlamento ilheense. Foi uma candidatura bem articulada e, que contou com o aval do também reeleito prefeito, Mário Alexandre. Inesperadamente surgiu uma segunda candidatura, mas, que não logrou êxito. Luciano Luna, PV, obteve apenas 02 votos. O próprio voto dele e do vereador Vinicius Alcântara. Ambos do PV.
Mesa diretora, ladeada do prefeito e vice-prefeito.
Jerbson foi reeleito vereador pelo Partido Social Democrático (55) com o nº 55123. obteve 1.512 votos e o mais votado vereador do município de Ilhéus. A partir da sua posse passou a ser a maior autoridade da Augusta Casa de Leis. Jerbinho, como é conhecido, tem 47 anos, natural de Ilhéus, casado, advogado e, na primeira legislatura foi membro títular da Comissão de Constituição e Justiça. Também nesta sessão solene tomaram posse o prefeito Mário Alexandre e o seu vice, Bebeto Galvão.
Já a partir desta segunda-feira, 04, apesar do imediato recesso aos parlamentares, o novo presidente começa a trabalhar. Reogarnizar a estrutura pessoal da Casa; material humano e físíco, nomeações de pessoas de confiança e técnicas; mudanças de senhas; apresentação de ata de posse em agências bancárias para movimentações financeiras; encaminhamento e informações sobre posse para o Ministério Público Estadual; TCM e, se possível, da mesma forma, para a Ordem dos Advogados, seccional/Ilhéus. Cabe também ao novo presidente avaliar os últimos atos do seu antecessor.
Ainda neste mês de Janeiro, Jerbson Moraes deverá convocar algumas reuniões, não oficiais, para começar a trabalhar a composição das novas comissões temáticas. E, sempre atentando ao principio da proporcionalidade e equidade. Todos os anos a CCJ gera discrepância em sua formação.
Neste próximo biênio Jerbson Moraes terá um trabalho árduo na atualização do Regimento Interno, que anda fora de sintonia com a Lei Orgânica do Municipio. Aliás, esse regimento está totalmente superado.
Jerbinho e o repórter Diêgo Araújo.
Dentre tantas outras atribuições, compete ao Presidente Jerbson Moraes:
-exigir declarações de bens de todos os vereadores, comprovante de residência e outros documentos que julgar necessário, tipo certidão negativa da receita federal, secretaria da fazendo, junta comercial e prefeitura, para que comprove ou não qualquer atividade comercial;
-Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética;
– fazer os descontos dos dias dos vereadores faltosos;
– representar a Câmara em Juízo e fora dele;
– dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
– interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
– promulgar as resoluções e decretos legislativos;
– promulgar as leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que
não aceita esta decisão, tempo hábil, pelo Prefeito;
– fazer publicar os Atos da Mesa, as Resoluções, Decretos Legislativos e as leis que vier a
promulgar;
– autorizar as despesas da Câmara;
– representar, por decisão da Câmara, sobre a inconstitucionalidade de lei ou Ato Municipal;
– solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos
admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual;
– encaminhar, para parecer prévio, a prestação de contas do Município ao Tribunal de Contas
dos Municípios;
– manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para esse fim.
– Autorizar o reajuste anual dos servidores do Legislativo com data base no mês de março, nos
mesmos percentuais dos servidores do Executivo Municipal.
MESA DIRETORA, biênio 2021/2022 (A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e
administrativos da Câmara.
Presidente – Jerbson Moraes (PSD)
Vice-presidente – Fabrício Nascimento (PSB)
1º Secretário – Eder Junior (PSL)
2º Secretário – Luca Lima (PSDB)
Fonte: JORNAL DO RADIALISTA.
Texto e fotos, by repórter Diêgo Araújo.
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