O Prefeito Municipal de Ilhéus, Dr.Mário Alexandre, sancionou no último dia 23/10 a Lei nº 4035/2019, objeto do PL nr. 100, de autoria do Vice-presidente da Cãmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta-PP, INSTITUINDO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE”. (Publicado no Diário Oficial Eletrônico – edição n.246, Caderno I).
Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei de nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 alterando o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) relativo Segurança e Medicina do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 e pela portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, aprovando as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
O movimento “ABRIL VERDE”, tem como objetivo colocar em pauta para a sociedade, o tema segurança e saúde do trabalhador com vistas à redução dos acidentes de trabalho. Abril foi o mês escolhido, pois no dia 7 se comemora o Dia Mundial da Saúde e no dia 28, o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) a todos os países membros. Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde.
“EM DEZEMBRO PRÓXIMO, A ASSESSORIA PARLAMENTAR DO VEREADOR ESCUTA ESTARÁ PROGRAMANDO UMA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NA CÂMARA, SOBRE A INICIATIVA E IMPORTÂNCIA DA LEI NA PRATICIDADE”.
O número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante. Segundo dados do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) em Ilhéus os números são preocupantes. Os acidentes de trabalho são certamente prejuízos às empresas, uma vez que a não segurança incorre em gastos por multas e embargos, por perda de tempo e de materiais, por causas judiciais, pela baixa da produtividade, além de manchar a imagem das empresas. Para a sociedade as despesas da União com aumento de doenças e afastamentos, alto custo com desemprego, perda potencial de trabalhadores produtivos.
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marca a data como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Encampando essa luta, mas como foco na Prevenção, a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), em 2003, adotou o 28 de abril, como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho.
Dr. Mário Alexandre, sempre pautado no trabalho e atento aos projetos de interesse da sociedade.
A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a este conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção dos acidentes de trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores. Por este motivo a necessidade de divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade.
“ESTA LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ESCUTA TEM O APOIO DOS SINDICATOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DA INICIATIVA PRIVADA E ESPECIALMENTE, DA GERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM ILHÉUS”.
ESCUTA, vereador diferenciado.
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