Jerbson Almeida Moraes, 48 anos, natural de Ilhéus, Advogado de formação, reeleito vereador em 2020 com 1.512 votos, aliás o mais votado e, com uma média de 1,66% de todos os votos válidos do pleito. Com pouco mais de nove meses à frente do Legislativo Ilheense, Jerbson Moraes tem sido criticado e elogiado, mas, existe um sentimento e unanimidade do seu poderio como homem público articulador, inteligente e bastante sapiente no mundo político.

Ao longo dos 280 dias a frente da Câmara de Ilhéus, algumas posições e medidas importantes foram tomadas pelo presidente:

Foi protocolada Instrução Normativa Nº 001, de 22 de fevereiro de 2021 regulamentando o procedimento para solicitação, concessão e prestação de contas de passagens e diárias para permitir o deslocamento de agentes públicos no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus.

Foi protocolada Resolução Administrativa Nº 001/2021 – que dispõe Sobre a Adoção de Medidas Administrativas Para a Adequação das Despesas Com Pessoal da Câmara Municipal de Ilhéus aos Limites Fixados No §1º, do Art. 29-A da Constituição Federal. -Parecer Jurídico Nº 005/2021 – Direito Constitucional. Subsídio de Vereador. Redução. Obediência aos Limites de Gastos Com Pessoal Fixados Pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Recomendação. Adoção de Medidas Previstas Para Adequação das Despesas dos Entes Públicos.  -Relatório Técnico SCI Nº 001/2021 – Análise Técnica Sobre a Projeção dos Gastos Com Pessoal e Folha de Pagamento Para o Exercício Financeiro de 2021.

Foi assinado um Ato importante da Mesa Diretora N.º 001, de 12 de Fevereiro de 2021 – que Dispõe sobre o arquivamento das proposições que não receberam parecer definitivo, não foram apreciadas pelo Plenário, e as que cujo procedimento legislativo não tenha se findado antes do término das Legislaturas anteriores.

O presidente tomou uma Decisão coerente – Indeferimento do Bloco Parlamentar DEM-PTB-PSDB.
-Parecer Jurídico 11.2021 – Sobre pedido de formação de bloco parlamentar. Na oportunidade o PSDB não seguiu o rito.

O presidente publicou a Portaria N° 005, de 03 de fevereiro de 2021 – que criou a Comissão Legislativa da Câmara Municipal de Ilhéus e a Portaria N° 006, de 03 de fevereiro de 2021 – que Dispõe sobre a criação de Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ilhéus.

O presidente publicou a Resolução Nº 919, de 02 de março de 2021 – que instituiu ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19.


Determinou a publicação da Resolução Nº 920, de 02 de março de 2021 – que Alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus e Resolução Nº 921, de 02 de março de 2021 – Disciplinou o funcionamento das Frentes Parlamentares Suprapartidárias.

Publicou a Resolução Nº 922, de 20 de abril de 2021 – que Dispõe sobre a Instituição da Escola do Legislativo, órgão pertencente à Câmara Municipal de Ilhéus. e Resolução Nº 923, de 20 de abril de 2021, que  Instituiu programa de Câmara itinerante no âmbito do Município de Ilhéus.

Editou a Portaria N° 041, De 12 De Maio De 2021, que  Dispõe sobre recebimento de denúncia, apresentada em desfavor do Vereador Mauir Lucas De Freitas Lima, por suposta quebra de ética e decoro parlamentar e atuação incompatível com dignidade da Câmara Municipal de Ilhéus; e sobre a constituição de Comissão Processante, referente ao Processo de Cassação do Mandato de Vereador nº 01/2021. Finalizando com seu afastamento.

Republicou a Portaria Nº 039, de 06 de Maio de 2021 que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Publicou Resolução Nº 924, De 05 De Maio De 2021 – que criou a “Galeria Das Ex-Vereadoras”, na Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, constituída de um quadro com a foto de cada mulher que tenha figurado como vereadora titular junto a este Poder Legislativo Municipal.

Ato da Mesa n° 006, de 29 De Abril de 2021- Ficou Registrada a Frente Parlamentar Mista em Defesa Dos Direitos Dos Povos Tradicionais Indigenas e de Matrizes Africanas.

Foi publicada a Lei 4.114, de 27 de julho de 2021 – que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de Ilhéus.

Foi Aprovada a Instrução Normativa Nº 002, de 12 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre os procedimentos para nomeação e exoneração de servidores comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. -Instrução Normativa Nº 003, de 17 de Agosto de 2021 – Regulamentou o controle de frequência, a jornada de trabalho e carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Ilhéus.

Firmado Acordo De Cooperação Nº 002/2021 – Acordo de cooperação que celebram entre a Câmara Municipal de Ilhéus e Delibera Brasil.

Assinado Resolução Nº 927, de 22 de setembro de 2021 – que Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para tratar acerca da situação dos altos e morros da cidade de Ilhéus.

Início deste mês de outubro, o presidente da Câmara apresentou prestação de contas dos oito meses da sua gestão. No entanto a apresentação dos balancetes mensais dos meses anteriores não vem acontecendo como reza o RI.

Dentro do possível, creio que o presidente tem se esforçado para organizar a Casa. Algumas decisões tem sido salutar para o bom desempenho do legislativo. Outras não tanto, a exemplo da convocação do suplente Nery Santana. Foi mal orientado e, teve que voltar atrás. Ademais, o presidente precisa ouvir mais os seus pares, principalmente àqueles com mais experiência e mais tempo de mandato.

Afinal de contas, ninguém sabe mais que ninguém!