O mutirão para auxiliar na declaração anual de receitas de Microempreendedores Individuais (MEIs), de iniciativa da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic) de Ilhéus, sofreu alterações. Os atendimentos que seriam realizados nesta terça-feira, 19, nos bairros Hernani Sá e Nelson Costa, na zona sul, foram adiados para o dia 28. De acordo com o secretário Roberto Garcia, as outras datas, dia 22 no Teotônio Vilela e 26 no Malhado, estão mantidas.

A iniciativa visa facilitar a declaração anual de receitas desses pequenos empresários e será realizada com apoio do Balcão do Empreendedor e do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae). As comunidades beneficiadas são as que apresentam maior número de microempreendedores individuais formalizados, segundo estimativa da Sedic.

No Vilela, o mutirão será realizado na Associação de Moradores do bairro. No Malhado, ocorrerá na Administração da Central de Abastecimento, enquanto no Nelson Costa será no centro comunitário, só pela manhã, e em local ainda a definir no Hernani Sá, no período da tarde. Os interessados devem se apresentar portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se possível, informações relativas às movimentações financeiras do ano anterior.

A declaração anual de receitas dos MEIs pode ser feita também no Balcão do Empreendedor, localizado no térreo do Anexo de Secretarias, no centro de Ilhéus. É importante ser realizada para evitar que a Receita Federal execute sanções contra os pequenos empresários, como o cancelamento do CNPJ e aplicação de multas.

MEI – Segundo a legislação atual, Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar no grupo, é necessário faturar até 60 mil reais por ano, no máximo, e não ter participação em outra empresa.