A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que institui uma nova modalidade de promoção para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia próximos da aposentadoria. A proposta foi votada em plenário após entendimento entre governistas e oposição.

Relatada pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), a matéria prevê impacto financeiro estimado em cerca de R$ 68 milhões. Segundo o parlamentar, a repercussão orçamentária anual será de aproximadamente R$ 5,2 milhões a partir de 2026.

O projeto cria a chamada “promoção por condições especiais”, mecanismo que possibilita a ascensão ao posto ou graduação imediatamente superior para militares que já tenham cumprido os requisitos necessários para ingressar na reserva remunerada com proventos integrais.

A adesão ao benefício será facultativa e condicionada à existência de vagas criadas especificamente para essa finalidade. Após a promoção, o servidor permanecerá na ativa por mais 30 dias, sendo transferido automaticamente para a reserva ao término desse período.

A nova legislação também estabelece critérios para definir a ordem de acesso ao benefício, levando em consideração fatores como antiguidade, tempo de serviço e idade dos candidatos.

Outro ponto aprovado pelos deputados altera regras relacionadas à permanência de oficiais nos postos mais elevados da carreira militar. O texto amplia os prazos atualmente previstos para transferência à reserva dos oficiais que ocupam os últimos níveis da hierarquia, desde que já estejam em atividade quando a lei entrar em vigor.

Para viabilizar o novo modelo de promoção, o Estado criará vagas em diversas patentes das duas corporações. Na Polícia Militar, serão contemplados cargos de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, subtenente, sargento e cabo. Já no Corpo de Bombeiros, a criação de vagas alcança praticamente todos os níveis da estrutura hierárquica da instituição.

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