Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da
Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município − LOMI, vem através do presente Edital,
convidar os segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes
legais e os cidadãos em geral, em conformidade com o estabelecido no § 4º do art.
9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 − Lei de Responsabilidade
Fiscal, e no § 1º do art. 166, da Constituição Federal 1988, para participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria
Geral do Município, a realizar−se no próximo dia 22 de setembro de 2021 (quarta-feira), com início às 10 horas, no plenário Gilberto Fialho, tendo como finalidade a
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre do
Exercício de 2021 do Poder Executivo.