O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se, na quarta-feira (6), em Palmas-TO, com o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e técnicos, para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os dois estados.

O encontro é o segundo realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste baiano. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.

O acordo fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.

Para o procurador Sérgio do Vale, “é de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do estado com a Bahia. Nesse momento, foi decidido que ambos vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de que é de interesse do governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades”, ressaltou o procurador-geral.