PORTARIA Nº 256 de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convocação das 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, XXV, “a”, do Regimento Interno, com observância do art. 39, § 5º; 40 e 41 da LOMI, bem como nos arts. 15, 16, 17 e 18 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora da Câmara é matéria de extrema relevância ao interesse público e ao Poder Legislativo, pois é o ato através do qual se garante a escolha democrática daqueles que irão dirigir os trabalhos Administrativos da Casa de Leis e a continuidade da prestação de atendimento aos cidadãos;

CONSIDERANDO que, para o segundo biênio da Legislatura, a eleição da Mesa Diretora, pode ser realizada em sessão extraordinária, nos termos do art. 39, §5º da LOMI;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, a ser realizada na data de 01/10/2026, às 9h, no Plenário Gilberto Fialho, nesta Casa Legislativa, destinada à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ilhéus-BA, 22 de setembro de 2026.

Augusto César Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Biênio 2025-2026

 

FONTE: Díário Oficial Legislativo

Terça-feira
22 de Setembro de 2026
2 – Ano I – Nº 2925 Câmara Municipal de Ilhéus